Raúl Querido VARELA ®

  Eventos de relevo na sua vida:

• Associação ou club: sócio nº 127 da Casa dos Estudantes do Império, admitido, a 21 Dez 1955, em Coimbra, , Coimbra, Portugal. ¹ Entre outros dados patentes na ficha, constam:

ESTADO CIVIL: Solteiro

PROFISSÃO: Estudante de Direito

• Trabalhou como Magistrado Judicial.
Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Eleito na Sessão Diária do dia 18 de Dezembro de 1992, da 4ª. Sessão Legislativa Ordinária da IV Legislatura da Assembleia Nacional (in Boletim Oficial - I Série nº. 25 - 1992 - Suplemento); Foi Reeleito em 26 de Fevereiro de 1998, conforme Resolução da Assembleia Nacional nº. 77/V/98, de 3 de Março (in I Série - nº. 8 Sup. Boletim Oficial de 3 de Março de 1998).
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra-Portugal, 1955 - 1960
1948-1954: Aspirante de Finanças na Praia e em Santa Catarina e posteriormente Tesoureiro de Finanças no Tarrafal de Santiago;
1954: Nomeado Secretário de Finanças no Maio, entrou de licença ilimitada para continuar os estudos a nível universitário;
1960-1964: Nomeado Delegado do Procurador da República (actual Procurador da República) na Comarca de Barlavento;
1964-1968: Delegado do Procurador da República junto do Tribunal Criminal da Beira-Moçambique onde acumulou as suas funções com as de Representante do Ministério Público no Tribunal de Trabalho e nas Varas Cíveis;
1968-1971: Juiz de Direito de 2ª. Classe do quadro da Magistratura Judicial Portuguesa no Tribunal de Moçambique;
1971-1975: Nomeado Juiz de Direito de 1ª. Classe do quadro da Magistratura Judicial Portuguesa, e colocado no Tribunal da Comarca da Beira-Moçambique, e transferido para a Comarca de Barlavento, onde se aposentou;
1968-1975: Realizou várias inspecções aos Tribunais e inquéritos aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Como Juiz de Direito de 1ª classe tomou parte na negociação da Lei Eleitoral para Cabo Verde com o Governo Português e com base na qual se deu início ao processo de transição para a Independência. Foi o 1º. Presidente do Concelho Nacional de Justiça e 1º Embaixador de Cabo Verde dos Estados Unidos da América e no México, inaugurando as relações diplomatas com esses países. Teve várias intervenções nas Nações Unidas.
Foi membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial designado pelo Presidente da República.
Exerceu advocacia em Lisboa de 1979 a 1991.

• Cargo: Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a 20 Set 1975, em Cabo Verde.
(cf. ao lado o extrato do BO nº 12 de 20 de Setembro de 1975)

• Foi entrevistado no ASemana a 24 Abr 2015. Raul Querido Varela: "Eu não me despeço da Justiça"
24 Abril 2015
"Eu não me despeço da Justiça. O meu pensamento mora convosco". Foi com estas frases que o Juiz Conselheiro Raul Querido Varela, o primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Cabo Verde independente - entre 1975 e 1976 - então Conselho Nacional de Justiça, diz deixar como "penhor de gratidão" pela homenagem que lhe foi prestada esta sexta-feira, 24, por magistrados, oficiais de justiça, advogados, amigos e familiares e que recordará sempre com "eternecimento emotivo". E foi entre palmas e demonstrações de carinho que todos prestaram "tributo" a este irreverente profissional, hoje com 89 anos.Raul Querido Varela:
"Eu enverguei a beca e a toga com igual orgulho porque nem sempre considerei a democracia como a magistratura da cidadania", reiterou Querido Varela, após a exibição de um vídeo sobre o seu percurso de vida. Neste documento o filho, Raul Varela, falou de um pai irreverente, cheio de valores e dedicado ao trabalho. Um magistrado em que ele, também se inspira para buscar a realização da Justiça. Um homem de Santiago que aos 89 anos, esbanja saúde, sapiência e lucidez, como é aliás tradição de uma família em que reina a longevidade.

Querido Varela, Juiz Conselheiro do STJ, diz que sai para gozar a sua reforma com "soberana tranquilidade". Sobre a homenagem promovida pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Corpo da Justiça mostrou-se comovido. "Em primeiro lugar, por ter vindo de quem veio, de pessoas de juízo exigente e de convicções firmes. Em segundo lugar, por ter ocorrido na hora da partida quando ninguém espera nada de ninguém. Finalmente, porque na curva descendente da vida as alegrias são escassas e este é um momento jubiloso".

Lembrou com orgulho o facto de ter estado "entre os magistrados que em 1975 ajudaram a Justiça Nacional a dar os primeiros passos após a proclamação da independência". "Éramos poucos porque muitos quadros abandonaram o país soberano que acabara de nascer", referiu.

Após pedir um minuto de silêncio para o falecido magistrado do STJ, Eduardo Rodrigues, Querido Varela também não deixou de ser ele mesmo - crítico, postura que manteve durante toda a sua carreira. A seu ver, a profissão de magistrado é a mais ingrata de todas.

Julgar é desagradar

"Julgar é desagradar sobretudo quando a cultura cívica e democrática dos destinatários das decisões judiciais não é muito desenvolvida. Quem perde uma causa é naturalmente um inimigo. Por dever de ofício diariamente, contrariamos os interesses e ferimos vaidades. Os que têm má consciência vêem na justiça uma ameaça permanente e têm todo o interesse em desacreditá-la. Como se não bastasse este rol de inimigos naturais da justiça, há ainda os que nos atiram farpas por meio de pedantismo de impostores", sublinhou o homenageado.

Na "hora di bai" Raul Varela também fez questão de frisar que "o magistrado como ser pensante tem valores em que acredita, sejam eles religiosos, políticos ou filósoficos". Porém, " o que a Constituição e a lei exigem de nós é tão-somente que humilhemos a nossa razão pessoal ante a razão da lei. A nossa missão é administrar a Justiça, mas somos a classe mais injustiçada. Às vezes negam-nos direitos consagrados em Leis Estatutárias aprovadas por unanimidade mas que não passam de palavras escritas", sublinhou o Juiz Conselheiro.

No entanto Querido Varela sai tranquilo da magistratura, por saber que a deixa em boas mãos. E proclama: " Hoje vejo com orgulho que a Justiça (cabo-verdiana) tem ao seu serviço uma plêiade de magistrados de alto gabarito, oficiais de Justiça, e funcionários competentes que levam a dedicação até ao sacrifício.

Raul Varela é dos primeiros magistrados na história da Justiça cabo-verdiana. Na época colonial, foi juiz na então Comarca de Barlavento (São Vicente) e da Beira (Moçambique). Entretanto chega a independência e torna-se no primeiro Presidente do Conselho Nacional de Justiça pós-independência - viria a transformar-se em Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, em 1976 é chamado para ser o primeiro Embaixador da República de Cabo Verde nos Estados Unidos. Regressado ao país, é eleito em 1993 pela Assembleia Nacional para integrar o corpo de Juízes do STJ, funcionando este também como Tribunal Constitucional. Um posto que ocupa durante 22 anos, e de onde só sai aos 89 anos para a mais que adiada aposentadoria.

• Condolências, agradecimentos:,. Cidade da Praia, 19 Jan (Inforpress) - O antigo juiz conselheiro e primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Raul Querido Varela, faleceu hoje na sua residência em Achada Santo António, aos 96 anos, vítima de doença prolongada.

Raul Querido Varela foi um dos primeiros magistrados na história da justiça cabo-verdiana, um posto que ocupou durante 22 anos, até deixar o exercício da magistratura no dia 24 de Setembro de 2015, altura em que se aposentou aos 85 anos, tendo deixado a sua marca pelos "abnegados serviços" prestados durante o seu percurso profissional.

A informação da morte deste que foi também o primeiro embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos da América e no México foi avançada à imprensa pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, que endereça as mais sentidas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de suas relações.

Raul Querido Varela, nascido a 29 de Dezembro de 1925, em Santa Catarina, ilha de Santiago, foi nomeado a 27 de Setembro de 1975 (então Conselho Nacional de Justiça).

"Iniciou a sua vida profissional em 1948-1954 como aspirante de Finanças na Praia e em Santa Catarina e posteriormente Tesoureiro de Finanças no Tarrafal de Santiago, sendo que em 1954 foi nomeado Secretário de Finanças no Maio, tendo, entretanto, entrado de licença ilimitada para continuar os estudos a nível universitário", lê-se na nota.

Licenciou em Direito pela Universidade de Coimbra-Portugal entre 1955 a 1960, refere a nota do CSMJ, sublinhando que depois de terminar o estudo universitário foi nomeado delegado do Procurador da República (actual Procurador da República) na Comarca de Barlavento.

Desempenhou este cargo até 1964, ano em que foi destacado como delegado do Procurador da República junto do Tribunal Criminal da Beira em Moçambique, onde acumulou as suas funções com as de representante do Ministério Público no Tribunal de Trabalho e nas Varas Cíveis até 1968.

Ainda em Moçambique foi, de 1968 a 1971, juiz de direito de 2ª Classe do quadro da Magistratura Judicial Portuguesa no Tribunal de Moçambique e em 1971 foi transferido e nomeado Juiz de Direito de 1ª Classe do quadro da Magistratura Judicial Portuguesa, colocado no Tribunal da Comarca da Beira-Moçambique, e transferido para a Comarca de Barlavento.

De 1968-1975, realizou várias inspecções aos tribunais e inquéritos aos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Como juiz de direito de 1ª classe tomou parte na negociação da Lei Eleitoral para Cabo Verde com o Governo Português com base na qual se deu início ao processo de transição para a Independência.

Foi o 1º. presidente do Conselho Nacional de Justiça que hoje é o Supremo Tribunal de Justiça e em 1976, primeiro embaixador de Cabo Verde dos Estados Unidos e no México, inaugurando as relações diplomáticas com esses países e teve várias intervenções nas Nações Unidas.

De regresso a Cabo Verde foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, eleito na sessão diária do dia 18 de Dezembro de 1992, da 4ª sessão legislativa ordinária da IV legislatura da Assembleia Nacional e reeleito em 26 de Fevereiro de 1998, conforme resolução da Assembleia Nacional.

SR/CP

Inforpress/Fim

Raúl teve uma relação com Magda Cordeiro Furtado de CARVALHO ®, filha de Augusto Barreto de CARVALHO ® e Maria Paula Cordeiro FURTADO ®. (Magda Cordeiro Furtado de CARVALHO ® nasceu a 14 Mar 1928 em Cabo Verde,² faleceu a 30 Dez 1969 em Praia, Santiago, Cabo Verde ² e foi sepultada a 31 Dez 1969 em Praia, Santiago, Cabo Verde.)